Comprador de imóvel que desiste do negócio deve ser reembolsado de forma razoável
Conforme decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é abusiva e ilegal as cláusulas contratuais que permitem a retenção …
Extinção de usufruto pelo não uso do imóvel
O usufruto é “o direito real em que o proprietário – permanecendo com a posse indireta e com o poder de disposição …
Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural
Conforme decisão da Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel rural objeto de ação de usucapião deve ser identificado …
Responsabilidade da Imobiliária – Locação
Conforme decisão recente do STJ, foi reconhecida a existência de falha da imobiliária contratada pelo proprietário do imóvel, na aprovação dos cadastros …