Rescisão de compromisso de venda e compra – Súmulas TJ-SP.
Em razão do elevado número de ações sobre rescisões de contrato de compra e venda de imóveis adquiridos na planta, o Tribunal …
Proprietário não precisa de ação reivindicatória para retomar imóvel abandonado
O proprietário de imóvel abandonado não precisa de ação reivindicatória para retomar imóvel que lhe pertence. Não há interesse que justifique a …
Suspensão da ação penal por crime tributário
O contribuinte que pretender suspender o andamento de uma ação penal por crime tributário, deverá requerer o parcelamento dos débitos tributários antes …
Necessidade de Autorização Judicial para Viagens de Crianças e Adolescentes
Somente em três casos os pais devem procurar uma Vara da Infância e da Juventude com a finalidade de obter autorização judicial …
Viagens com Crianças e Adolescentes sem Autorização Judicial
Dentro do território nacional, adolescentes (12 a 18 anos) não precisam de autorização judicial para viajar desacompanhados. Também não precisam de autorização …
TJ-SP prepara sistema de acompanhamento de processo por email.
A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo prepara um sistema de acompanhamento de processos por e-mail. …
Imobiliário
O aquecimento do mercado imobiliário, aliado ao crescimento do poder aquisitivo das famílias, gerou uma maior demanda por serviços jurídicos para assuntos …
Cível
Ações de Indenização por Danos Materiais e Pessoais, Cobranças, Execuções, Inventários Judiciais e Extrajudiciais, Anulação de Títulos, Execuções, Sustação e Cancelamento de …