Barros Cordeiro Advocacia
Conforme decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é abusiva e ilegal as cláusulas contratuais que permitem a retenção total, ou a devolução desproporcional, das parcelas já pagas pelo comprador. No caso julgado pelo STJ, os compradores moveram ação contra a construtora para anular cláusula abusiva sobre …
O usufruto é “o direito real em que o proprietário – permanecendo com a posse indireta e com o poder de disposição …
Conforme decisão da Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel rural objeto de ação de usucapião deve ser identificado …
Conforme decisão recente do STJ, foi reconhecida a existência de falha da imobiliária contratada pelo proprietário do imóvel, na aprovação dos cadastros …
Aposentadorias concedidas no período de 05 de abril de 1991 à 31 de dezembro de 2003, tem direito à revisão do benefício …
A Lei 12.424/2011 criou uma nova espécie de usucapião no Brasil, o chamado “usucapião especial urbano por abandono de lar”. Dispõe o …
A partir de 09/02/2012 se tornou possível abrir uma empresa limitada no Brasil sem a necessidade de um sócio, pois entrou em …
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos e em decisão inédita, deu provimento ao recurso de duas …
Foi considerada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do …
Foi publicada em 01/06/2011, no Diário de Justiça Eletrônico, do Conselho Nacional de Justiça. a Resolução nº 131, de 26/05/2011, que dispõe …
